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Bolsonaro sanciona lei com pena maior para maus-tratos contra cães ou gatos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (29), a Lei número 14.064, apelidada de “Lei SANSÃO”, que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos. A lei, aprovada sem vetos, foi assinada em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de ministros e de animais de estimação.

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O texto também prevê multa e proibição da guarda para quem praticar os atos contra esses animais. A legislação é resultado de um projeto de lei feito pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG). No Senado, foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e aprovada no último dia 9. Agora, o texto segue para publicação no “Diário Oficial da União”.

Pena deixa de ser detenção e passa a ser reclusão

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De acordo com o Planalto, “a mudança faz com que o crime deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo, possibilitando que a autoridade policial chegue mais rápido à ocorrência”. “O criminoso será investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes. Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor é levado para a prisão”, diz texto divulgado pelo governo.

A alteração será feita na Lei de Crimes Ambientais. Hoje, a legislação prevê pena menor, de três meses a um ano de detenção, para quem pratica os atos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal – o que foi mantido no novo projeto. Cumpre-se destacar que o termo “reclusão” indica que a punição pode ser cumprida em regime inicial fechado ou semiaberto, a depender do tempo total da condenação e dos antecedentes do réu

Brasil123

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