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Motorista alcoolizado terá de ressarcir o SUS por gastos com vítima de acidente

Escrito porWsports 3 03America/Sao_Paulo setembro 03America/Sao_Paulo 2016

Pref. Camara da Serra (ES)O motorista que praticar crime de homicídio ou lesão corporal, em virtude de capacidade psicomotora alterada pela influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, poderá ter de ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos com socorro, atendimento e tratamento à saúde da vítima.

A obrigatoriedade está prevista no Projeto de Lei 5.298/2016 em tramitação na Câmara. Ela inclui artigo no Lei 10.406/2002, que trata do Código Civil. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito.


O autor do projeto deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) diz que ao lado das tragédias humanas causadas por esses motoristas insensatos, ainda há os elevados gastos incorridos pelo Estado por via do SUS.  “Ao lado das tragédias humanas causadas por esses motoristas insensatos, ainda há os elevados gastos incorridos pelo Sistema Único de Saúde para socorro, atendimento e tratamento à saúde das vítimas e dos próprios condutores de veículos, em virtude dos acidentes de trânsito que provocam”, destacou o parlamentar.

Foto: CNM – Confederação Nacional dos Municípios
Fonte: CNM – Confederação Nacional dos Municípios

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